Embaixada da República de Angola na Namíbia

O Presidente da República apelou, segunda-feira, ao reforço da protecção, dos cuidados e da atenção dedicados às crianças, por considerar que o seu bem-estar constitui uma garantia para o futuro da Humanidade.

Numa mensagem alusiva ao Dia Internacional da Criança, que se assinalou ontem, o Chefe de Estado defendeu que os direitos, interesses e necessidades das crianças devem merecer atenção permanente dos poderes públicos, das organizações sociais, das instituições de solidariedade e das famílias.

João Lourenço considerou que o ideal seria encarar todos os dias do ano como Dia da Criança, de modo a assegurar às novas gerações o carinho, a dedicação e os cuidados que esperam dos seus educadores e cuidadores.

Segundo o estadista, apenas crianças que crescem num ambiente de afecto, com acesso à saúde, educação e formação adequadas, poderão desempenhar no futuro um papel relevante na preservação do Planeta e na melhoria das condições de vida das populações

O Presidente da República sublinhou igualmente que as políticas públicas do país reflectem a importância atribuída à infância, tendo reafirmado o compromisso de continuar a mobilizar esforços e recursos para transformar as crianças numa prioridade cada vez maior.

Na mensagem, João Lourenço expressou votos de paz, alegria e prosperidade para todas as crianças de Angola e do mundo, por ocasião do seu dia.

Reforço da educação e inclusão social

A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, defendeu ontem, em Ndalatando, província do Cuanza-Norte, o reforço da protecção, educação e inclusão social das crianças angolanas.

A governante discursava no acto central alusivo ao Dia Internacional da Criança, decorrido sob o lema “Municipalizar os 11 Compromissos é Promover os Direitos da Criança” e que reuniu cerca de 1.500 crianças provenientes dos 17 municípios da província, em representação simbólica de todas as crianças do país.

Perante entidades governamentais, representantes da sociedade civil, convidados e crianças, Ana Paula do Sacramento Neto sublinhou que a data deve servir não apenas para celebração, mas também para reflexão profunda sobre os direitos e o bem-estar infantil, nomeadamente sobre a sua saúde, educação, protecção e inclusão social.

No acto, a ministra destacou ainda a necessidade de reforçar a implementação da municipalização dos 11 compromissos com a criança, defendendo maior vigilância e acompanhamento permanente no seio familiar e comunitário. “Precisamos reforçar toda a vigilância sobre a criança, ela deve ser cuidada, bem tratada e acompanhada, no seio da família deve sentir-se protegida, o que muitas vezes não acontece”, lamentou.

A ministra chamou igualmente atenção para os desafios ainda existentes no país, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao Bilhete de Identidade (BI), à protecção social e ao combate à pobreza. Acrescentou ainda que muitas crianças precisam do apoio e do carinho dos seus progenitores e das suas famílias, sublinhando que a massificação do BI é um dos domínios prioritários de intervenção nos sete eixos de combate à pobreza.

Em representação das crianças de Angola, Wizana Correia saudou a realização do acto central no Cuanza-Norte e agradeceu os esforços do Governo na materialização dos 11 compromissos sobre a criança.

No seu discurso, a menor alertou para os problemas que continuam a afectar milhares de crianças em Angola e no mundo, como maus-tratos, abandono, tráfico, abuso sexual, fuga à paternidade e falta de registo civil. “Pedimos às autoridades que combatam com firmeza todas as formas de violência contra as crianças e punam severamente aqueles que violam os nossos direitos”, apelou.

Diplomatas africanos acreditados na Namíbia defenderam, em Windhoek, mais unidade, integração regional e desenvolvimento sustentável durante as celebrações do 25 de Maio, Dia de África.

O embaixador de Angola na Namíbia, Pedro Mutindi, participou do acto que reuniu representantes de vários países africanos. Os discursos destacaram os ideais da União Africana, os desafios ligados à água, saneamento, segurança alimentar e paz no continente.

As celebrações ficaram igualmente marcadas por exposições culturais, música e gastronomia africana, exaltando a diversidade e riqueza cultural do continente.

O embaixador de Portugal na Namíbia, Rui Carmo, destacou, ontem, em Windhoek, a importância do Dia Mundial da Língua Portuguesa como símbolo de união cultural, histórica e linguística entre os povos da lusofonia.

Em declarações ao Jornal de Angola, durante as celebrações alusivas à data, o diplomata recordou que o Dia Mundial da Língua Portuguesa é assinalado oficialmente a 5 de Maio, conforme proclamado pela UNESCO em 2019, sublinhando que todos os países de expressão portuguesa promovem actividades culturais e académicas para valorizar o idioma.

Segundo Rui Carmo, a língua portuguesa representa uma ponte entre povos e culturas, aproximam não apenas os falantes nativos, mas também aqueles que decidiram aprender o idioma e abraçar os valores da comunidade lusófona.

“O português une-nos pela história, pela cultura, pela música, pela gastronomia e por um património comum partilhado entre países de diferentes continentes”, afirmou.

O diplomata enalteceu ainda o empenho dos estudantes namibianos na aprendizagem da língua portuguesa, bem como o trabalho desenvolvido pelos professores e instituições de ensino na promoção do idioma.

Por sua vez, a presidente do Instituto Camões e Cooperação, Florbela Paraíba, recordou que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa instituiu, em 2009, o dia 5 de Maio como data oficial da celebração da língua portuguesa, reconhecimento posteriormente oficializado pela UNESCO em 2019.

A responsável salientou que o português é actualmente uma língua global, falada por mais de 265 milhões de pessoas em vários continentes, assumindo relevância crescente nas áreas da diplomacia, educação, cultura, ciência e economia.

Florbela Paraíba afirmou ainda que Portugal, através do Instituto Português Camões (IPC), mantém o compromisso de promover a internacionalização da língua portuguesa, com destaque para o reforço do ensino no estrangeiro e a valorização da língua nos meios académicos e científicos.

No âmbito das comemorações deste ano, o IPC prevê a realização de cerca de 150 actividades culturais em colaboração com embaixadas, universidades, escolas e associações parceiras em diversas regiões do mundo.

Por seu turno, a secretária executiva da CPLP, Maria de Fátima Jardim, que interveio via Zoom, destacou a importância da língua portuguesa como instrumento de cooperação, inclusão social e fortalecimento das relações entre os Estados-membros.

Maria de Fátima Jardim considerou que a língua portuguesa representa um veículo de promoção da cidadania, da educação, da paz e da aproximação cultural entre os povos.

Durante a sua mensagem, a responsável apelou ao reforço de iniciativas voltadas para o ensino da língua portuguesa, promoção da literatura, música, arte e intercâmbio académico entre os países lusófonos.

A celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa decorreram em Windhoek e contaram com a participação do embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola na Namíbia, Pedro Mutindi, que partilhou a sua experiência como político e diplomata com estudantes universitários namibianos de Língua Portuguesa.

O evento contou igualmente com a presença do encarregado de negócios da Embaixada do Brasil na Namíbia, Márcio dos Santos, além de estudantes de várias instituições de ensino superior namibianas.

O português é actualmente a língua oficial de nove países: Angola, Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial. Estima-se que mais de 265 milhões de pessoas falem português em todo o mundo, tornando-o um dos idiomas mais influentes do hemisfério Sul.

MATÉRIAS SOBRE COMÉRCIO, FINANÇAS E PLANEAMENTO NA AGENDA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros esteve reunida no dia de hoje, quinta-feira 21, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, o braço económico do Conselho de Ministros apreciou as Medidas Complementares de Estímulo à Produção de Bens Essenciais, promovendo a obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de produtos de amplo consumo de produção nacional com oferta interna suficiente por parte dos operadores económicos importadores e os titulares de estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas em todo o território nacional.

Estas medidas visam fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna, a substituição gradual das importações, bem como assegurar uma maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.

▪️Sobre Finanças, e no âmbito da intervenção do Executivo nas políticas de estímulo à produção nacional, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou uma proposta de alteração da taxa de juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o sector Agro-Pecuário.

▪️Do Planeamento, o documento apreciado na sessão é o Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, referente ao I Trimestre de 2026.

▪️Relativamente ao sector bancário - que também teve uma matéria submetida - a Comissão Económica apreciou um relatório do banco central (BNA) que contém dados sobre a origem e o destino das divisas e o fluxo da moeda estrangeira durante o I Trimestre de 2026.

O Presidente da República, João Lourenço, decretou, quarta-feira, luto nacional para o dia de amanhã, em todo o país, em memória de todas as vítimas dos conflitos políticos.

O Chefe de Estado justificou a decisão com a realização da cerimónia que vai culminar com a entrega de centenas de restos mortais aos respectivos familiares, assim como pelo consequente impacto que a mesma vai causar à sociedade angolana.

“Decidi decretar luto nacional de um dia em todo o território nacional, para sexta-feira, 22 de Maio do corrente ano, em memória de todas as vítimas dos conflitos”, ressaltou o Chefe de Estado na mensagem emitida à Nação.

O Presidente da República ressaltou que o país viveu momentos dramáticos da sua história, que deixaram feridas profundas, mas que o Estado tem sabido tratá-las, no quadro da paz e da reconciliação nacional, que se vem consolidando ao longo dos últimos 24 anos, “facto que constitui para nós motivo de grande orgulho e regozijo”.

O Chefe de Estado disse ser neste quadro que se entendeu criar a Comissão Interministerial das Vítimas dos Conflitos Políticos entre “irmãos angolanos”, ocorridos no período de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.

O Presidente da República lembrou que a Comissão, desde a sua criação, já entregou aos familiares, em cerimónias solenes públicas, um certo número de ossadas de restos mortais de cidadãos mortos no quadro desses conflitos para a realização de funerais dignos.

“A paz e a reconciliação entre os angolanos, o perdão e o abraço de irmãos, só são genuínos se assentarem na transparência, no assumir por todos do passivo negativo da nossa história”, ressaltou.

Sem necessidade de esconder ou apagar a verdade dolorosa dos factos, o Presidente da República disse que tudo deve ser feito para que nunca mais aconteça qualquer tipo de conflito étnico, religioso ou político em solo angolano, que leve ao sofrimento ou ameace a integridade física e a vida dos angolanos.

Enfatizou que perdoar e abraçar é o caminho certo para “nos erguermos” como nação reconciliada, pronta a se dedicar à grande missão do desenvolvimento económico e social, pela prosperidade e bem-estar dos angolanos e a de fazer de Angola um grande país. “Neste momento de grande consternação e de profunda reflexão, permitam-me, em nome do Estado angolano, transmitir uma palavra de encorajamento e conforto a todas as famílias atingidas por esta tragédia”, frisou.

O Presidente da República ressaltou que o passado não pode ser apagado, mas deve servir de ponto de reflexão para prevenir os erros e crimes cometidos e fazer dessas lições os alicerces da edificação de uma pátria de justiça, paz e desenvolvimento.

Falar dos horrores dos conflitos ocorridos naquela altura, prosseguiu o Chefe de Estado, deve deixar de ser um tabu, não porque se pretenda tocar na ferida e torná-la ainda mais dolorosa, muito menos para apontar o dedo a presumíveis autores, mas para se ter a noção clara e a responsabilidade de tudo ser feito para eliminar, definitivamente, qualquer possibilidade de aquela tragédia algum dia se poder repetir.

“O nosso propósito comum é o de restaurar a nossa nação, curar as nossas feridas e renovar a nossa esperança. Este é um convite à humildade, ao arrependimento e ao perdão, para o fortalecimento da nossa identidade como nação próspera e abençoada”, acentuou o Presidente da República, João Lourenço.