Embaixada da República de Angola na Namíbia

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu ao princípio da tarde de hoje, no Palácio Presidencial, cumprimentos de despedida do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Estado da Palestina acreditado em Angola, Jubrael George Bishar Alsomali.

Sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros realizou hoje, terça-feira 23, a sua 12ª sessão ordinária, que foi também a última reunião do órgão no ano de 2025.

O Conselho de Ministros apreciou, no domínio das finanças públicas, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026/2028, o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico 2026 e o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras.

O sector do Turismo submeteu e fez aprovar um vasto leque de matérias, de que se destacam:

- Proposta de Lei de Autorização Legislativa que permite o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, aprovar o Regime Jurídico da Contribuição Especial para o Turismo;

- Projecto de Decreto Presidencial que altera o diploma que aprova o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Jurídicos;

- Projecto de Decreto Presidencial que altera o Regulamento sobre a Emissão e Uso de Alvará de Exploração de Estabelecimentos de Restauração e Similares;

- Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Alteração ao Regulamento sobre o Licenciamento e Exercício da Actividade das Agências de Viagens e Turismo;

- Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Taxa Única Aplicável ao
Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração e Similares;

- Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Taxa Única Aplicável ao
Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos;

- Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Taxa Unica Aplicavel ao
Licenciamento das Agências de Viagens e Turismo;

- Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Medidas para o Desenvolvimento do Turismo de Eventos;

- Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Medidas para o Desenvolvimento do Turismo Marítimo;

Ainda no sector do Turismo, o Conselho de Ministros tomou conhecimento do Projecto de Decreto Executivo Conjunto que aprova o Catálogo de Profissões e o Qualificador de Referência do Sector.

De referir, por último, que a sessão desta terça-feira do Conselho de Ministros apreciou também matérias submetidas pelo Ministério das Relações Exteriores.

A Embaixada da República de Angola na República da Namíbia, abriu hoje para a comunidade angolana residente, à comunidade diplomática, às autoridades namibianas e ao público em geral , nas instalações desta Missão Diplomática, o Livro de Condolências pelo passamento físico de Fernando da Piedade Dias dos Santos, destacado nacionalista e figura incontornável da história política de Angola.

O Embaixador Pedro Mutindi destacou no livro de condolências o contributo de Fernando dias dos Santos na causa da pátria comum, consubstanciado na defesa interpreda da soberania nqcional e fortalecimento das instituições como país independente, livre e democrático nas múltiplas funções públicas.

Fernando da Piedade Dias dos Santos deixa um legado marcado pelo seu contributo relevante na luta pela Independência Nacional, pela consolidação da paz, da democracia e pelo serviço dedicado ao Estado angolano, tendo exercido com elevado sentido de responsabilidade diversas funções de Estado.

A abertura do Livro de Condolências constitui um momento de homenagem, respeito e reconhecimento à sua memória, permitindo que cidadãos, instituições e representantes diplomáticos possam expressar as suas mensagens de pesar e solidariedade à família enlutada e ao povo angolano.
O Livro de Condolências estará disponível durante três dias. Embaixada.
A Embaixada da República de Angola na Namíbia aproveita a ocasião para reiterar os sentimentos de profunda dor e consternação, associando-se ao luto nacional pela perda de um ilustre filho da Pátria.

Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa da Embaixada da República de Angola na República da Namíbia, em Windhoek, 23 de Dezembro de 2025

A Embaixada da República de Angola na República da Namíbia informa a toda a comunidade angolana residente, à comunidade diplomática, às autoridades namibianas e ao público em geral que se encontra aberto, a partir de hoje, nas instalações desta Missão Diplomática, o Livro de Condolências pelo passamento físico de Fernando da Piedade Dias dos Santos, destacado nacionalista e figura incontornável da história política de Angola.

Fernando da Piedade Dias dos Santos deixa um legado marcado pelo seu contributo relevante na luta pela Independência Nacional, pela consolidação da paz, da democracia e pelo serviço dedicado ao Estado angolano, tendo exercido com elevado sentido de responsabilidade diversas funções de Estado.

A abertura do Livro de Condolências constitui um momento de homenagem, respeito e reconhecimento à sua memória, permitindo que cidadãos, instituições e representantes diplomáticos possam expressar as suas mensagens de pesar e solidariedade à família enlutada e ao povo angola

CERIMÓNIA TEVE LUGAR NO COMPLEXO PROTOCOLAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Chefe de Estado, João Manuel Gonçalves Lourenço, liderou hoje de manhã, no Complexo Protocolar da Presidência da República, em companhia da Primeira Dama, Ana Dias Lourenço, a cerimónia de homenagem ao antigo Vice Presidente da República Fernando da Piedade Dias dos Santos, falecido quinta-feira passada e que foi hoje a enterrar no Cemitério do Alto das Cruzes.

O Presidente da República inclinou-se, em sinal de respeito, diante da urna com os restos mortais do nacionalista, que também foi Presidente da Assembleia Nacional por vários anos, depositou uma coroa de flores e cumprimentou os familiares.
Seguidamente, o Presidente João Lourenço deixou registada, no livro de condolências, uma mensagem dirigida à família e cujo teor é o seguinte:

MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS
À Família do Inditoso
Fernando da Piedade Dias dos Santos
Recebi com surpresa e consternação a notícia do passamento físico de Fernando Piedade Dias dos Santos ‘Nandó’, figura de destaque do nacionalismo angolano e da vida política nacional, que sempre defendeu com zelo e competência os superiores interesses do Povo angolano.
O malogrado exerceu importantes cargos ao serviço do Estado angolano, de entre os quais os de Ministro do Interior, Primeiro-Ministro, Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Nacional.
O seu carisma, sentido de justiça e bom trato mereceram a consideração tanto dos seus pares como dos seus adversários, com quem manteve sempre um convívio cordial e respeitador de pontos de vista diferentes.
Por todas essas razões, a sua perda deixa um vazio na vida pública difícil de preencher.

À sua Família, subordinados e colegas nas diferentes funções que desempenhou, aos seus numerosos amigos, expresso as minhas mais sentidas condolências, esperando que ultrapassem com coragem tão difícil momento.
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA”

PAÍS OBSERVA DIA DE LUTO
No mês corrente, 22 de Dezembro de 2025, Angola observa um dia de luto nacional, decretado pelo Presidente da República, tendo em conta a relevância histórica e institucional do percurso público e o alto contributo prestado ao Estado angolano por Fernando da Piedade Dias dos Santos, em funções de particular responsabilidade.